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Como mudar de MEI para Simples Nacional: um passo a passo para fazer uma transição correta

Confira um passo a passo de como mudar de MEI para Simples Nacional e saiba quais etapas seguir para efetuar essa transição de porte.

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A porta de entrada de muitas pessoas para o mundo dos negócios próprios costuma ser o modelo de Microempreendedor Individual (MEI).

No entanto, conforme o negócio vai se desenvolvendo, o empreendedor não pode mais se enquadrar nesta modalidade empresarial. E isso é ótimo, porque significa que sua empresa cresceu.

Quando isso acontece, ela precisa migrar para outra categoria, geralmente a de Microempresa (ME) ou a de Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Nessas categorias, o regime tributário pode ser o Simples Nacional, no qual o empresário paga 8 impostos em uma única guia de arrecadação, o DAS, além de outras facilidades.

Nas próximas linhas, vamos explicar quais os passos de como mudar de MEI para Simples Nacional. Continue a leitura para descobrir o que fazer durante essa transição.

Leia também: O que são e qual a diferença entre MEI e ME? 9 comparativos

Passo a passo: como mudar de MEI para Simples Nacional

Passo 1 - Faça a solicitação de desenquadramento como MEI

O primeiro passo de como mudar de MEI para Simples Nacional é fazer o pedido de desenquadramento desta modalidade.

Para isso, é necessário acessar a página do SIMEI no site da Receita Federal. Tenha em mãos o seu código de acesso ou informe os seguintes dados para gerar um novo código:

  • CPF;
  • CNPJ;
  • Título de Eleitor.

Ao entrar no sistema, você deverá preencher a solicitação para que seja desenquadrado da condição de Microempreendedor Individual.

Passo 2 - Comunique a Junta Comercial do seu estado

Com o pedido de mudança feito e aprovado pelo sistema da Receita Federal, você precisa comunicar a alteração do seu regime tributário à Junta Comercial do seu estado.

Nesta etapa, tenha em mãos:

  • CPF;
  • Documento de identidade;
  • CNPJ;
  • Comprovante de desenquadramento do Simei, o qual é liberado após a aprovação do pedido.
  • Formulário de desenquadramento preenchido, obtido na própria Junta Comercial;
  • Requerimento do empresário, também obtido na própria Junta Comercial.

Apresente todos esses documentos para que o órgão fique ciente da sua transição e dê baixa nos registros.

Passo 3 - Faça a atualização dos dados cadastrais da sua empresa

Após comunicar a alteração no regime para a Junta Comercial do seu estado, é hora de fazer a atualização de todos os dados cadastrais da sua empresa.

Dentre tais dados, destaque para o Capital Social. Ele se refere à quantia de dinheiro necessária para dar o pontapé inicial no seu negócio.

Quando se é um Microempreendedor Individual, o Capital Social não costuma ser muito elevado. No entanto, ao se tornar uma ME ou uma EPP e passar a integrar o Simples Nacional, é necessário que o valor do Capital Social seja atualizado.

Esse valor é o que vai te ajudar, por exemplo, a conseguir linhas de crédito para financiar seu negócio. Por isso, ele precisa ser compatível às atividades e ao porte da sua empresa.

Outros aspectos que também precisam ser atualizado, se for o caso, são o endereço, telefone para contato, atividades desenvolvidas, quantidade de funcionários etc.

Passo 4 - Efetue o pagamento de todos os novos tributos

Neste último passo de como mudar de MEI para Simples Nacional, é fundamental que você efetue todos os tributos de transição, seguindo a tabela do Simples Nacional.

Se antes, enquanto Microempreendedor Individual, você arcava com 3 ou 4 impostos, agora que você é uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte há 8 tributos a serem quitados.

O cálculo dos tributos é feito no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). Lá vai ser gerada uma guia de recolhimento para você efetuar o pagamento. O valor a ser pago é proporcional ao faturamento obtido pela empresa.

Sem mais nenhuma pendência no cadastro da sua empresa, você finalmente sairá do SIMEI e passará a integrar o Simples Nacional.

Esse foi o nosso passo a passo de como mudar de MEI para Simples Nacional. Vale a pena lembrar que, antes de fazer essa transição, é preciso que você tenha total certeza sobre isso.

A mudança que mostramos tem caráter irreversível por um ano. Durante todo esse prazo, a sua empresa deverá cumprir todas as regras do novo regime até que seja possível alterá-lo novamente.

E se você está mudando de regime tributário, talvez também esteja mudando de contador. Se quiser alguma dicas de como facilitar esse processo, então, baixe nosso e-book gratuito: Entenda tudo sobre a transição de Contabilidade

Equipe Qipu

Jan/6/2020

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