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Como solicitar auxílio doença para MEI? Descubra em 3 passos e esclareça suas dúvidas sobre esse benefício

Saiba como solicitar auxílio doença para MEI a partir de um simples passo a passo e esclareça suas dúvidas sobre esse importante benefício.

Você sabe quais são os seus direitos enquanto Microempreendedor Individual?

Quem é MEI pode ter acesso a alguns benefícios previdenciários, dentre eles o auxílio doença.

Esse benefício é concedido quando o Microempreendedor Individual se acidenta ou é acometido por alguma doença e, por isso, encontra-se temporariamente incapaz de exercer seu trabalho.

Para ter acesso a essa ajuda do Governo, é importante saber como o procedimento funciona. Pensando nisso, elaboramos aqui um passo a passo de como solicitar auxílio doença para MEI.

Leia também: Entenda quais são os benefícios do MEI

Passo a passo: como solicitar auxílio doença para MEI

Passo 1 - Acesse o site da Previdência Social

O primeiro passo de como solicitar auxílio doença para MEI é acessar o site da Previdência Social. Lá você deverá clicar na opção “Auxílio doença” e, em seguida, no card “Solicitar Benefício”.

Feito isso, você será redirecionado para o sistema Meu INSS.

Passo 2 - Agendamento da perícia médica

Ao abrir a página do Meu INSS, clique em “Agendar Novo” para marcar a sua perícia médica. É a perícia que vai comprovar que você está temporariamente incapacitado de exercer suas atividades.

Feito o agendamento, será gerado um número para que você possa acompanhar o andamento do pedido. A perícia médica poderá ser realizada em uma unidade do INSS ou, dependendo do caso, no próprio domicílio do solicitante.

Passo 3 - Reúna todos os documentos

No dia da perícia, você precisará apresentar uma série de documentos para comprovar que você tem direito a receber o auxílio doença. São eles:

  • RG;
  • CPF;
  • Todos os atestados e laudos médicos sobre a doença ou acidente;
  • Comprovantes de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para provar que você já cumpriu o período de carência de 12 meses;
  • Requerimento do auxílio preenchido no site.

Leia também: Conheça os benefícios e vantagens de ser um MEI – Microempreendedor Individual

Principais dúvidas sobre como solicitar auxílio doença para MEI

Agora que você já sabe quais são os 3 passos básicos de como solicitar auxílio doença para MEI, veja a seguir alguns esclarecimentos sobre as principais dúvidas a respeito deste assunto.

Qual é o período de carência para o auxílio doença?

O MEI só poderá ter acesso ao auxílio doença após 12 meses de contribuição. Esse prazo é contato a partir do pagamento do primeiro DAS.

No entanto, o Ministério da Saúde estabeleceu uma lista com as doenças que não precisam de carência mínima. São elas:

  • Cardiopatia grave;
  • AIDS;
  • Tuberculose;
  • Paralisia (irreversível ou incapacitante);
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Mal de Parkinson;
  • Alienação mental;
  • Contaminação por radiação;
  • Espondiloartrose;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna.

Até quando o auxílio doença pode ser solicitado?

O Microempreendedor Individual deverá fazer a solicitação do auxílio doença até 30 dias depois do evento que o fez se afastar de suas atividades. O benefício, então, será contado a partir da data de início da incapacidade.

É possível remarcar a data da perícia médica?

A perícia médica poderá ser remarcada apenas uma vez. O não comparecimento na data agendada fará com que você aguarde mais 30 dias para conseguir agendar uma nova data.

Portanto, se você não puder comparecer à primeira perícia, faça o cancelamento ou remarque. Isso pode ser feito pelo site da Previdência Social ou pelo telefone 135.

Qual o valor do auxílio doença para MEI

O MEI que entra com pedido de auxílio doença receberá o valor mensal de um salário mínimo durante todo período de afastamento.

É possível prorrogar o benefício?

Sim. Se ao final do período de afastamento estabelecido pela perícia médica você sentir que precisa de mais tempo para se recuperar, basta entrar no site da Previdência Social e preencher o requerimento de prorrogação do benefício.

O MEI que também é CLT recebe o auxílio doença duas vezes?

Se você é um Microempreendedor Individual e também trabalha como CLT, você poderá receber o benefício duas vezes. Isso só é possível se a doença em questão o impedir de realizar as suas duas atividades, tanto a de MEI como a de CLT.

Ficou claro como solicitar auxílio doença para MEI? Agora que você já sabe o que fazer, poderá aproveitar os seus direitos caso alguma doença ou acidente o impeça de exercer suas atividades.

Confira mais dicas como essa em nosso blog:

Ficou claro para você como solicitar auxílio doença para MEI?

Saiba que esse é apenas um dos muitos benefícios que um MEI pode usufruir. Saiba quais são todos eles baixando nosso e-book gratuito: Quais as vantagens e benefícios de ser um MEI

Equipe Qipu

Nov/21/2019

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