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MEI pode contratar estagiário? Tudo o que você precisa saber sobre esse assunto

Descubra se MEI pode contratar estagiário e confira quais passos ele deve seguir caso queira abrir uma vaga de estágio na sua empresa.

Você é Microempreendedor Individual e está pensando em chamar um estagiário para te ajudar nas atividades do seu negócio.

Mas será que essa prática é permitida? MEI pode ter estagiário? Se sim, como funciona o processo para contratar estagiário para MEI?

Continue a leitura deste artigo e encontre as respostas para essas e outras perguntas e este passo a passo para contratar estagiário para MEI:

  • Avalie as necessidades do seu negócio
  • Saiba que tipo de pessoa está autorizada a estagiar
  • Informe-se sobre os direitos do estagiário
  • Elabore o contrato de estágio

Pensando em contratar estagiário ou outro funcionário para sua MEI? Então, veja estas dicas do SEBRAE, neste vídeo:


Leia também: Quais são as obrigações do MEI que possui funcionários?

MEI pode contratar estagiário?

A condição de Microempreendedor Individual foi regulamentada pela Lei Complementar 123, de 2006. No texto dessa LC, constam todos os direitos e deveres do profissionais autônomos e liberais.

No que se refere à contratação de pessoas para ajudar nas atividades econômicas do MEI, a Lei em questão diz que a pessoa jurídica enquadrada na modalidade de Microempreendedor Individual pode sim contratar um funcionário ou um estagiário.

A contratação do estagiário deve respeitar tudo o que está previsto na Lei do Estágio nº 11.788/2008. De acordo com o texto, qualquer pessoa jurídica de direito privado ou público e profissionais liberais de nível superior completo podem contratar estagiários.

Isso significa que o MEI pode ter estagiário, desde que ele tenha graduação em algum curso de nível superior. O MEI que não obedecer a esse critério não poderá contratar um estagiário.

É importante ressaltar também que o Microempreendedor pode contratar apenas um estagiário ou um funcionário; mais de um estagiário ou mais de um funcionário ou um estagiário e um funcionário não é permitido pela lei.

Confira em nosso blog: Quais são as obrigações e responsabilidades do MEI?

Passo a passo: como contratar estagiário para MEI

Como bem mostramos, o MEI pode contratar estagiário. Essa é uma alternativa para Microempreendedores Individuais que estão expandindo os negócios, mas que ainda não têm condições de contratar um funcionário efetivo no regime CLT.

Nas próximas linhas, você confere um passo a passo com etapas básicas para o MEI que quer ter um estagiário.

Passo 1 - Avalie as necessidades do seu negócio

O Microempreendedor Individual é um profissional que trabalha para si mesmo. A medida que as demandas aumentam e o negócio começa a se desenvolver, pode se fazer necessária a contratação de um estagiário.

Portanto, o primeiro passo para isso é avaliar se o caixa da empresa consegue arcar com os custos de um estagiário e se, de fato, o MEI não está mais dando conta de realizar suas tarefas sozinho.

Passo 2 - Saiba que tipo de pessoa está autorizada a estagiar

O MEI pode ter estagiário, mas não é qualquer pessoa que pode estagiar para um Microempreendedor Individual. De acordo com a Lei do Estágio, estão autorizadas a assinar um contrato de estagiário pessoas que estejam cursando níveis de ensino fundamental, médio ou superior, incluindo cursos profissionalizantes e de pós-graduação.

Portanto, durante o processo seletivo, é fundamental atentar-se a esse critério.

Passo 3 - Informe-se sobre os direitos do estagiário

Nesta etapa de como o MEI pode contratar estagiário, é de extrema importância que o contratante esteja a par de todos os direitos do estagiário previstos no texto da Lei do Estágio.

No que se refere à jornada de trabalho, por exemplo, a carga horária não pode exceder 30 horas semanais para estudantes do ensino médio e superior ou 20 horas no caso de estudantes de ensino fundamental e de educação especial.

Quanto à remuneração, o estagiário deve receber uma bolsa-auxílio e o vale-transporte.

Além disso, o Microempreendedor Individual não pode ficar com o mesmo estagiário por mais de dois anos. Após esse período, o MEI pode optar por efetivar esse estagiário ou contratar um outro.

O MEI também é obrigado por lei a contratar um seguro para acidentes pessoais.

O estagiário também tem direito a férias remuneradas de 30 dias ao final de cada ano de contrato. Se o contrato for rompido antes de um ano, o MEI deverá pagar ao estagiário o valor das férias proporcionalmente ao tempo de duração do contrato.

Passo 4 - Elabore o contrato de estágio

Por fim, encerrando o passo a passo de como o MEI pode contratar estagiário, é hora de elaborar e assinar o contrato.

A contratação é feita a partir do Termo Compromisso de Estágio (TCE). Esse documento deverá ser assinado pelo MEI contratante, pelo estudante selecionado para a vaga de estagiário e pela instituição de ensino.

O TCE precisa detalhar informações sobre:

  • os dados do contratante/supervisor;
  • os objetivos do estágio;
  • as atividades que o estagiário vai desempenhar;
  • a carga horária semanal;
  • os horários de entrada e de saída;
  • o valor da bolsa-auxílio e do vale-transporte;
  • o tempo de vigência do contrato;
  • a empresa seguradora e a apólice contratada.

Como você pôde perceber, o MEI pode contratar estagiário sim. Basta seguir as legislações vigentes.

Vale lembrar também que o estágio serve também para que o estudante possa aprender. Portanto, não negligencie o aspecto educacional que envolve a contratação de um estagiário.

Saiba mais: Contrate um funcionário para ajudar nos negócios

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Equipe Qipu

Jun/22/2020

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