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O que é CND? E CND para empresa?

Você sabe o que é CND? Descubra como emitir esse documento e sua importância para seu negócio

Você sabe se sua empresa tem algum débito com algum órgão público, seja federal, estadual ou municipal?

Um dos desafios do empreendedorismo no Brasil é exatamente lidar com toda burocracia dos órgãos fiscalizadores, principalmente os fiscais e tributários.

Nosso emaranhado de leis é extremamente complexo.

E, nesse contexto, muitos empresários se esforçam ao máximo para fazer tudo certo e dentro da lei, pagando todas as suas obrigações em dia. Muitas vezes, os empreendedores realmente acreditam que não têm nenhum débito com esses órgãos.

No entanto, é comum serem surpreendidos com uma cobrança, aviso de débito e até mesmo com uma execução fiscal.

Para evitar esse tipo de aborrecimento, você deve tirar uma CND, ou mais de uma, dependendo do tipo de empresa.

Mas você sabe o que é CND da empresa? Como tirar uma? Quais seus tipos? Para que servem?

Descubra tudo isso neste post!

Veja também: O que acontece quando a Declaração Anual do MEI não é entregue?

O que é CND, afinal?

Não é difícil entender o que é CND.

Para isso, confira esta definição do que é CND:

“A CND - Certidão Negativa de Débitos - é um documento que atesta a ausência de débitos tanto de empresas quanto de indivíduos. Ou seja, esta certidão comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui pendências financeiras, previdenciárias ou tributárias em seu nome”

A Certidão para pessoas jurídicas pode comprovar o funcionamento da instituição, já a uma pessoa física, ela pode atestar boa conduta legal e a inexistência de débitos.

Para quem é empreendedor, um MEI, a CND que mais importa é a relativa à empresa. Por isso, vamos entender o que é CND da empresa?

Confira em nosso blog: Perdi o prazo para pagamento do DAS e agora?

O que é CND da empresa?

As CNDs das empresas (Certidões Negativas de Débitos) são um conjunto de documentos emitidos por órgãos públicos que comprovam que a empresa não possui débitos ou pendências em âmbito municipal, estadual ou federal.

Essa CND da empresa é um documento que possui prazo de validade. E é importante que sua emissão seja feita periodicamente para que a empresa se certifique de que não possui pendências.

Além disso, a CND serve como comprovação na hora de gerar financiamentos em bancos ou processos de licitação com a prefeitura. Assim, fica claro que sua empresa não está inadimplente em nenhum aspecto.

Leia mais: 10 dicas para progredir e manter a sua MEI regularizada

Quais são os tipos de CND?

Agora que você já entendeu o que é CND da empresa, confira quais são os seus principais tipos.

Assim, você saberá quando providenciar cada uma delas. Porque, dependendo do motivo, diferentes CNDs podem ser solicitadas.

  • Certidão Negativa de Falência e Concordata: este documento é exigido em licitações. É usado para comprovar que não existe nenhum pedido de falência ou de concordata de uma pessoa jurídica.
  • Certidão Negativa do Imóvel: mostra que o imóvel não tem pendências que impeçam sua comercialização, tais como alienação, inventários ou impostos atrasados.
  • Certidão Negativa da Justiça Federal: mostra se o pesquisado está respondendo ou se já respondeu a algum processo criminal.
  • Certidão Negativa de Protesto: mostra que não existem dívidas registradas junto ao cartório de protestos. Isso incluir notas promissórias, cheques, duplicatas etc.
  • Certidão Negativa de Execuções Fiscais: mostra que não há dívidas tributárias junto aos órgãos municipais e estaduais. O período pode ser de 10 anos, 20 anos ou até mesmo mais de 20 anos.
  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho: mostra a existência de processos trabalhistas tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
  • Certidão Negativa de Débitos Previdenciários: comprova a regularidade em relação às contribuições da previdência, incluindo inscrições em dívida ativa do INSS.
  • Certidão Negativa de Tributos Imobiliários: mostra se há dívidas imobiliárias junto à prefeitura (tais como IPTU e coleta de lixo, por exemplo). Mostra também se há dívidas referentes ao ISS e outras taxas de empresas, de entidades e de autônomos (isso inclui alvarás, placas, pintura de fachadas etc.)

Como consultar CND online junto ao Ministério da Fazenda

Se você está preocupado com sua situação pessoal ou de sua empresa em relação a tributos e outras obrigações federais, é muito fácil descobrir se está tudo certo.

Existe um formulário online que você preenche rapidamente e tem essa resposta na hora.

O formulário para tirar a CND de sua empresa é este:

O que é Certidão Negativa

Acesse neste link: CND tributos federais - Pessoa Jurídica

Ele emite um CND online referente a pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para pessoa física, o formulário é este:

O que é Certidão Negativa

Acesse neste link: CND tributos federais - Pessoa Física

Esta certidão é referente às mesmas eventuais pendências citadas acima.

Mas existe uma maneira muito mais ágil e prática de tirar CND, se você contar com os serviços da Qipu.

Acesse o app e clique em CND. Em seguida solicite CND Federal ou CND FGTS e clique em solicitar CND.

Veja mais detalhes neste vídeo:


Leia também: Fique por dentro de todas as obrigações do MEI e não tenha mais dores de cabeça

Agora ficou claro para você o que é CND e a sua importância?

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