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O que é INSS? Instituto Nacional do Seguro Social

A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.

Neste texto, você vai conhecer mais detalhes sobre o que é INSS, o que é Previdência Social e para que ela serve e quem pode se inscrever para receber seus benefícios.

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Entenda o que é INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS foi fundado em 27 de junho de 1990. Sua função é a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Hoje, o RGPS conta com mais de 50 milhões de segurados e presta seus serviços a 33 milhões de beneficiários.

A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

Veja o que a Previdência Social proporciona aos segurados:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade e invalidez;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário maternidade;
  • Salário família;
  • Reabilitação profissional.

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Mas o que é Previdência Social, afinal?

Agora que você já sabe o que é INSS, vamos entender melhor uma de suas mais importantes funções, a Previdência Social.

A Previdência é um seguro que visa garantir a renda do contribuinte e de sua família nos seguintes casos:

  • Doença;
  • Acidente;
  • Gravidez;
  • Prisão;
  • Morte;
  • Velhice.

Para isso, o INSS oferece vários benefícios. É esse conjunto de benefícios que garante aos contribuintes do INSS a renda necessária para ele e para sua família nos casos citados acima.

Assim, fica claro para que serve a Previdência Social: ela visa substituir a renda do segurado sempre que houver alguma forma de perda de sua capacidade de trabalhar.

E quando se considera que o segurado perdeu a capacidade de trabalhar?

Isso ocorre quando um dos chamados riscos sociais acomete o trabalhador.

São eles: doença, invalidez, idade avançada, maternidade, reclusão, morte e desemprego involuntário.

Quem tem direito a contribuir para o INSS?

Existem diversos casos em que uma pessoa pode se tornar um segurado da Previdência Social. O mais comum são os trabalhadores com carteira assinada.

Veja outros casos:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Contribuintes individuais;
  • Trabalhadores rurais.

Para se filiar é preciso ter 16 anos de idade, no mínimo.

Você já é filiado ao INSS? Então, confira a ficha de inscrição e trate de começar a contribuir.

Leia também: Veja quando MEI tem direito ao seguro de desemprego

Pró-labore é uma espécie de remuneração pelo trabalho dos sócios da empresa. Portanto, precisa pagar o INSS. Você sabe como calcular pró-labore? Então, acesse e use nossa calculadora de pró-labore

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